O curso de Pós-graduação em Direito Legislativo, tem como objetivo desenvolver habilidades necessárias ao domínio de casos práticos no serviço público, propiciar o conhecimento jurídico teórico e prático exigido em bancas de concursos públicos, prover os pós-graduandos de um conhecimento abrangente e específico dos estudos relacionados ao Direito Legislativo, bem como qualificar os participantes a atuarem como profissionais do Direito, de forma eficiente, em instituições privadas e públicas que mantenham relação com Poder Legislativo brasileiro.